A construção de um entendimento nacional pela governabilidade, o respeito à autonomia das instituições brasileiras e a dimensão da governabilidade social. Estes foram alguns dos pontos defendidos pelo governador Flávio Dino durante a 11ª Reunião do Fórum de Governadores da Amazônia Legal, em Manaus.
A defesa de um acordo nacional pela governabilidade foi liderada pelo governador Flávio Dino com o objetivo de unir forças para manter a legitimidade dos governos. “A governabilidade institucional exige um debate claro entre os partidos e todas as forças políticas. Falar em impeachment é um desserviço para o Brasil, pois não há razão jurídica que sustente tal ato. O impeachment paralisa as instituições brasileiras”, afirmou o governador.
A estabilidade institucional, a autonomia das instituições e a governabilidade social foram defendidas por Flávio Dino durante o encontro de governadores. O governador lembrou que a Operação Lava Jato e suas consequências não podem ser a principal pauta da política do país. “A política não pode ser governada pelo Ministério Público, pelo Judiciário ou pela Polícia. Cada instituição tem o seu valor e deve cumprir com o seu papel. Mas se a política está subordinada à Polícia, não existe mais lugar para a política”, afirmou Flávio Dino.
A união das forças políticas para resolver as questões de interesse nacional foi destacada pelo governador do Maranhão. A supremacia do interesse nacional em detrimento de interesses particularistas foi outro ponto levado ao debate por Flávio Dino. “Isto é governabilidade social, unir forças para encontrar soluções de interesse nacional. Precisamos que o Brasil continue a crescer e isso só é possível ao encontrarmos o caminho político correto. Vamos mostrar ao mundo que o Brasil é maior do que esse período que estamos vivendo”, disse o governador.
O Fórum dos Governadores da Amazônia Legal discutiu temas como o pacto federativo, financiamento da saúde pública, novos financiamentos e marco regulatório do REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal). Ao final do evento, os governadores assinaram a “Carta de Manaus” com pleitos nas áreas da Educação, Saúde, Infraestrutura e Meio Ambiente que será encaminhada à presidente Dilma Rousseff.
Ao defender o equilíbrio federativo, o governador sugeriu ao subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Olavo Noleto, a inclusão do Fundeb e SUS na pauta permanente das ações federativas do país. Flávio Dino pediu que as recomendações presentes na “Carta de Manaus” sejam assumidas pelo governo federal em parceria com os estados e municípios.
Na reunião, o ministro de Estado Chefe de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, defendeu a força da política regional e o seu papel como colaboradora das instituições federais. “A cooperação mútua entre os estados e municípios, sob orientação do governo federal, é o caminho para o desenvolvimento regional”, afirmou.
Além do ministro Mangabeira Unger, e do subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Olavo Noleto, também participaram da 11ª Reunião dos Governadores da Amazônia Legal, a ministra de Estado do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o ministro de Estado dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues e a presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Maria Lúcia Falcón.
Os governadores José Melo (AM), Sebastião Viana (AC), Flávio Dino (MA), Pedro Taques (MT), Simão Jatene (PA), Confúcio Moura (RO), Suely Campos (RR), Marcelo Miranda (TO) e o vice-governador Papaléo Paes (AP) estiveram no encontro.
Também participaram da reunião, os secretários estaduais Marcellus Ribeiro (Fazenda), Marcelo Coelho (Meio Ambiente) e o diretor do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), Felipe de Holanda.
Fonte: Governo do Maranhão.
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