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quarta-feira, 1 de abril de 2015

Cuidado: Não é mentira! Juíza autorizou a liberação de 281 presos para curtirem a Semana Santa

Renato Waquim (Rosário Notícias)     abril 01, 2015  1 Comentários

São Luís-MA: Foi autorizada nesta terça-feira (31), pela juíza Ana Maria Almeida Vieira, titular da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís, a portaria na qual autoriza a saída temporária de apenados para o feriado de Páscoa. De acordo com o documento, 281 presos saem nesta quarta-feira, dia 1º de abril, e devem retornar no dia 7. A saída temporária é regulamentada pela Lei de Execuções Penais, nos artigos 122 e 123.

Os referidos artigos versam que os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos seguintes casos: visita à família; frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução; participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.


A ausência de vigilância direta não impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado, quando assim determinar o juiz da execução. A portaria estabelece que os contemplados não podem: ingerir bebidas alcoólicas, sair do Maranhão, deverão recolher-se à suas residências até às 20h, não portar armas, e nem frequentar bares, festas ou similares.

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