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segunda-feira, 30 de março de 2015

Estado adere a programa para regularizar vida fiscal de maranhenses

Renato Waquim (Rosário Notícias)     março 30, 2015  Sem Comentários


O programa trará benefícios para pessoas interessadas em limpar o nome


O governo do Maranhão vai aderir ao Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, que foi apresentado na manhã desta segunda-feira (30) ao governador Flávio Dino pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, no Salão de Atos do Palácio dos Leões. O programa tem o objetivo de promover a regularização da vida fiscal de pessoas físicas e jurídicas por meio de negociação.

O programa trará benefícios para os cidadãos, as empresas, o Judiciário e o Executivo. Os cidadãos e as empresas, que tem a chance de limpar seu nome; o Judiciário, com a redução do acervo, já que quase metade dos processos em tramitação no Maranhão são ações de execução fiscal; e o Executivo, que consegue recuperar o crédito.

O governador Flávio Dino lembrou que medidas como esta já vem sendo tomadas pelo governo do Estado. “Nós já temos tomado medidas nessa direção com o apoio da Assembleia Legislativa, como a redução de multas, juros e vamos agora fazer esse grande mutirão, visando possibilitar ao cidadão e as empresas a plena regularização desses passivos, podendo obter as certidões negativas, que são imprescindíveis à continuidade dos seus negócios”, frisou.

Os juízes do Maranhão já estão sendo capacitado para participarem do programa. “Tenho certeza, pelo esforço que já está sendo desenvolvido pelos juízes em treinamento, que o programa será um grande sucesso no Maranhão. O povo maranhense tem a preocupação com o exercício da sua cidadania e também o dever fiscal”, destacou corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi.

Além de desenvolver uma nova metodologia frente às execuções fiscais, tomando como modelo o funcionamento da Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal, o programa também estimula uma força-tarefa, onde, com esforço concentrado dos três poderes – Judiciário, Executivo e Legislativo – uma estrutura seja criada para que os cidadãos e empresas consigam solucionar suas pendências fiscais com facilidade.

Em Brasília, o programa atingiu um resultado de 50 mil negociações, o que representa 20% do acervo existente no Distrito Federal. Essa quantidade de processos representou uma arrecadação de mais de R$ 200 milhões e cerca de R$ 1 bilhão negociado. “Considerando a proporção existente entre uma unidade federada e outra, vamos buscar resultados tão expressivos quanto esses encontrados no Distrito Federal para ajudar a população do Maranhão com os serviços públicos”, assinalouo governador Flávio Dino.

A presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Freire, acredita que a solução será muito positiva para o Poder Judiciário, pois contribuirá para a redução na quantidade de processos. “Certamente o êxito deste programa desafogará o Judiciário. Com os três poderes juntos, acredito que chegaremos a uma conclusão com eficácia, de forma a satisfazer o cidadão que precisa buscar os seus valores junto a fazenda pública”, opinou.

A cidade de São Luís possui 20 mil processos somente na Vara de Execuções Fiscais, totalizando um montante de quase R$ 2 bilhões. “A gente parte do princípio que ninguém deve porque quer. Se deve é por algum motivo, algum problema, então a gente também quer que essas pessoas que hoje estão fora de licitações, do mercado formal, possam regularizar suas dívidas e passem a ter a sua vida mais digna. Então, vamos aderir sim, para que esse cidadão possa resgatar a sua vida legal”, declarou o secretário Municipal de Turismo, Lula Fylho, que no ato estava representando o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior.

Ordem Timbira
A passagem da ministra corregedora nacional de Justiça por São Luís também contemplou outros dois momentos, com a sanção da Lei que altera o Código da Divisão Judiciária e a entrega da medalha da Ordem Timbira à ministra, a mais alta condecoração concedida pelo governo do Estado.

“Foi uma grande surpresa pra mim, receber tão importante medalha e fazer parte dessa ordem significativa. A primeira vez que eu recebi uma medalha na vida foi aqui no Maranhão, na ocasião do aniversário do Tribunal de Justiça. Então, receber essa medalha hoje representa o fechamento de um ciclo de honraria que eu jamais vou esquecer”, declarou a ministra.

Precatório
Na oportunidade, o governador Flávio Dino destacou que já nos próximos meses retomará o pagamento dos precatórios do estado, que estavam suspensos desde o ano de 2012, acumulando um montante de R$ 800 milhões em dívidas. Para acelerar a quitação de todo o valor, o governador também declarou que continuará estimulando as conciliações e negociações.

“Dentro, naturalmente, da disponibilidade orçamentária e das limitações fiscais que nós temos, vamos dar início aos pagamentos nos próximos meses. O que é importante dizer ao poder judiciário e aos cidadãos é que nós vamos sair dessa lamentável situação de inadimplência, de calote, que o governo do Maranhão se encontrava”, finalizou Flávio Dino.

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