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domingo, 9 de novembro de 2014

Um balanço das prestações de contas dos eleitos para a AL-MA

Renato Viana Waquim     novembro 09, 2014  Sem Comentários

Na última semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou a prestação de contas final de todos os candidatos, cujas eleições foram definidas em primeiro turno. Em levantamento, averiguou-se que os 42 deputados eleitos gastaram R$ 17,010,704,93, o que representa um gasto médio de R$ 405,016.78.

De acordo com o que determina o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais 2014 do TSE, em todo o Brasil, 72,4% entregaram dos candidatos entregaram suas contas. No Maranhão, o percentual daqueles que finalizaram a entrega foi de 63,3%, entre candidatos a deputados federais, estaduais, senadores e governadores.

No estado era esperado o quantitativo de 877 prestações de contas de candidatos e órgãos de direção partidária. Desse total foi confirmada a entrega da documentação de 556 candidatos e 21 de órgãos de direção partidária. No Maranhão, todos os 42 deputados estaduais eleitos prestaram contas junto à Justiça Eleitoral.

MAIORES GASTOS

Entre os eleitos, dois declararam ter feito campanhas milionárias. A campeã de gastos foi a deputada eleita Andréa Murad (PMDB), que declarou à Justiça Eleitoral despesas na ordem de R$ 1.800.532,33. Em segundo lugar ficou Adriano Sarney (PV), com gastos de R$ 1.193.747,68 declarados.

Andréa Murad foi à quarta deputada mais bem votada do estado, com 77.889 votos, o que corresponde a um total de 2,44% dos votos validos no estado. Adriano Sarney aparece na ordem direta como o 13º mais votado no Maranhão e 48.463 votos, correspondendo a um total de 1,52% do eleitorado que compareceu às urnas.

O primeiro colocado na disputa, deputado eleito Josimar de Maranhãozinho, que obteve a confiança de 3,11% dos maranhenses que votaram, o que correspondeu a 99.252 votos, aparece como terceiro lugar entre os deputados que mais gastaram na eleição. Ele declarou despesas de R$ 923.200,00.

MENORES GASTOS

O candidato eleito que menos gastou no estado foi Cabo Campos (PP), que desembolsou o total de R$ 67.754,60. Em segundo lugar entre os mais econômicos está o Prof. Marco Aurélio (PCdoB), que gastou R$ 83.227,42 durante toda a campanha.

Com o orçamento modesto entre os colegas eleitos, Cabo Campos conseguiu conquistar os votos de 19.298 eleitores. Entre os candidatos econômicos, o professor Marco Aurélio chegou à frente do colega Cabo Campos, com 30.900 votos.

CUSTO DOS VOTOS

Realizando uma média entre o gasto legal total das campanhas, aquele declarado à Justiça Eleitoral, e a quantidade de votos obtidos, a reportagem do Jornal O Imparcial chegou a números que traduzem em média quanto custou o voto de cada candidato. É importante salientar que os números não refletem a prática de compra de votos e sim uma base do custo de campanha por eleitor.

Entre os votos mais caros estão os do deputado Adriano Sarney, que desembolsou, em média, R$ 24,63 por eleitor. Em seguida, a campeã de gastos, Andréa Murad, também reaparece na lista dos votos mais caros. Cada voto da peemedebista custou cerca de R$ 23,11.

Apesar de aparecer na terceira posição entre os deputados eleitos que mais gastaram, Josimar de Maranhãozinho desembolsou, em média, R$ 9,30 por eleitor. O deputado eleito mais econômico, Cabo Campos, não foi o mesmo que obteve menor custo por eleitor. De acordo com a média realizada pela reportagem, cada eleitor custou a Campos cerca de R$ 3,51.

Entre os parlamentares eleitos que tiveram eleitores mais “baratos” está Edson Araújo (PSL) e o Professor Marco Aurélio. Cada voto de Edson saiu, em média, R$ 2,52, enquanto que o do comunista custou cerca de R$ 2,69.

SUB 

O que acontece com quem não presta contas?


Para aqueles que não prestaram contas no prazo legal, a Justiça Eleitoral notificará, em até 5 (cinco) dias, os partidos políticos e os candidatos, inclusive vice e suplentes, da obrigação de prestá-las, no prazo de 72 horas, após o que, permanecendo a omissão, serão elas julgadas como não prestadas. Caso permaneça, a omissão implicará na falta de diplomação dos candidatos eleitos, enquanto perdurar o problema, além do impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral até o final da legislatura; ao partido político, a perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário.

O advogado eleitoralista Márcio Endles comentou que a realidade das campanhas não está traduzida de forma fiel na prestação. “A realidade das campanhas não são traduzidas na prestação de contas das campanhas, por falta de atuação dos atores do sistema eleitoral”, refletiu o causídico.

Sobre as penalidades, Endles comentou que não existe nenhum efeito automático sobre a prestação irregular de contas. “Não existe nenhum efeito legal vinculante. As contas julgadas irregulares só possuem efeito moral e político”, observou.

Sobre as sanções futuras, o advogado afirmou que a penalidade para contas consideradas irregulares só serão válidas a partir da instauração de outro processo, diferente do julgamento de contas. “O que pode acontecer é que depois de verificada a irregularidade, se instaure representação para investigar essa prestação irregular, passível de uma condenação com base no artigo 30-A, da Lei das Eleições. Somente a partir desse segundo processo é que os candidatos com irregularidades poderão sofrer sanções como inelegibilidade, perda de mandato, inclusão da Lei da Ficha Limpa”, revelou.

Na opinião do advogado, a irregularidade mais grave que pode ser cometida por um candidato é a omissão da prestação de contas. “O mais grave é a omissão da prestação de contas. Ainda assim o candidato tem a chance de corrigi-la, a partir da notificação do Tribunal. Caso persista, ele pode ficar inelegível pelo prazo do mandato que concorreu”, disse Márcio Endles.

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