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sexta-feira, 19 de setembro de 2014

Juíza de Rosário participa de curso de Direito Notarial que discute relação entre Judiciário e Cartórios

Renato Waquim (Rosário Notícias)     setembro 19, 2014  Sem Comentários


O tema é um dos mais requisitados pelos magistrados, pela necessidade de conhecimento e atualização sobre os procedimentos notariais

A relação mantida entre o Poder Judiciário e os serventuários dos serviços cartoriais e notariais é o tema do curso de Direito Notarial que teve início nesta quinta-feira (18), no auditório da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM). Mais de 50 magistrados participam da capacitação, que terá duração de 20 horas-aulas e será concuída na sexta-feira (19).
O treinamento é ministrado pelo professor André Villa Verde Araújo, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB-MA), especialista em Direito Notarial, doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino (UMSA).
Segundo Araújo, o Tribunal de Justiça do Maranhão é um dos primeiros tribunais no país a integrar a atividade do magistrado com a do tabelião. Passar para os magistrados a necessidade dessa relação entre o Poder Judiciário e os cartórios é de suma importância para que haja uma melhor integração entre o magistrado fiscalizador e o fiscalizado, que é o tabelião, explicou.
Para o juiz Paulo de Assis Ribeiro, titular da 2ª Vara Judicial de Caxias, o tema é um dos mais requisitados pelos magistrados pela necessidade de conhecimento e atualização sobre os procedimentos notariais, a fim de desempenhar com eficiência a fiscalização dessas atividades. O Maranhão tem problemas sérios nos cartórios, principalmente nos de registros de imóveis, por isso é importante que a Corregedoria atue em conjunto com o magistrado da Comarca, que é o primeiro corregedor dos cartórios, atualizando e estabelecendo procedimentos claros na atuação correcional, analisa.
O magistrado lembrou que o juiz também deve ser capacitado com base no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, documento atualizado em 2013, pelo então corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha, que reúne todas as normas e procedimentos referentes aos serviços judiciais de 1º Grau e extrajudiciais.
Esses cursos ajudam os magistrados a estabelecer procedimentos que futuramente devem ser adotados pela Corregedoria e devem ser permanentes na grade da ESMAM, concluiu.
A juíza Karine Lopes (foto), titular da 1ª Vara de Rosário, destacou que o Direito Notarial e Registral é uma matéria que deve ser incentivada pela Escola Judicial. A matéria é pouco vista na faculdade, tem poucos livros escritos a respeito e requer muita prática de cartório extrajudicial, por isso a dificuldade para o juiz estudar essa área, disse.
CURSO - No primeiro módulo, a capacitação tratará sobre os fundamentos de Direito Notarial e Registral, enfocando desde a teoria geral, história da atividade, Art. 236, da Constituição Federal, até as funções do Poder Judiciário em face da atividade Notarial e Registral.
O módulo dois terá como temas: Registro Civil das Pessoas Naturais Livros e Escrituração, Arquivos, Gratuidades, Sanções e Espécies de atos lavrados na Serventia. Também será estudado sobre Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Registro de Títulos e Documentos Livros e Escrituração; Participação de Advogados e Exceções; Notificações Extrajudiciais; Função Subsidiária e Conservação de Documentos.
Na terceira parte do curso, será abordado sobre Tabelionato de Notas: Escrituras, Procurações, Atas Notariais e Testamentos Livros e Escrituração; Inventário e Divórcio Extrajudicial; CENSEC e Central Nacional de Registro de Indisponibilidade; além de Protesto Livros e Escrituração; Procedimento do Protesto (Sustação e Cancelamento do Protesto); e Protesto de Sentença.
Os temas Registro de Imóveis: Princípios Livros e Escrituração; Retificação Administrativa Nota de Devolução; Prazos para emissão de certidão e registro; Matrícula/Registro/Averbação fará parte do ultimo módulo da capacitação.

Com informações da Assessoria de Comunicação do TJ-MA.

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