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quarta-feira, 16 de julho de 2014

Justiça suspende licenças de mineradoras que atuam em Rosário

Renato Viana Waquim     julho 16, 2014  Sem Comentários

A Justiça Federal acolheu o pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) para suspender as licenças ambientais concedidas aos empreendimentos de mineração e beneficiamento localizados no povoado de Miranda. Três empresas mineradoras atuam na região, e segundo o MP, elas não apresentam Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
A Justiça Federal determinou, também, às empresas a imediata paralisação de suas atividades minerárias, inclusive a de pesquisa mineral, em especial aquelas desenvolvidas por meio de detonação por explosivos e o transporte de rochas. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 50.000.
Apesar de as empresas exercerem atividade poluidora e significativamente degradante, consistente na extração mineral mediante uso de explosivos, o Estado deixou de fiscalizar as atividades, que foram irregularmente licenciadas,  colocando em perigo membros da comunidade quilombola Miranda, no município de Rosário.

Segundo laudos técnicos da defesa civil, a situação sugere a incompatibilidade entre o exercício da atividade econômica e a manutenção do modo de vida da comunidade quilombola, visto que entre as consequências estão grandes crateras, supressão de vegetação e utilização de enorme quantidade de explosivos próximos de local ancestralmente ocupado pela comunidade. 

O pedido de liminar consistiu na suspensão das licenças ambientais das empresas e na imediata paralisação das atividades de extração e beneficiamento de granito ou outra substância mineral na área da comunidade quilombola de Miranda. Além disso, o Maranhão deve se abster de conceder novas licenças ou mesmo renovar as já existentes sem a prévia exigência dos estudos respectivos EIA/Rima, sob pena de também pagar multa de R$ 50.000.

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