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quinta-feira, 21 de novembro de 2013

“Reivindicação dos presos é justa”, diz juíza de Rosário

Renato Viana Waquim     novembro 21, 2013  Sem Comentários

Delegacia de Rosário, onde houve rebelião, tem 83 presos em sete celas, sendo apenas 11 da comarca


“A reivindicação dos presos é justa”. As palavras são da titular da Comarca de Rosário, juíza Rosângela Prazeres, referindo-se às reivindicações dos presos durante a rebelião ocorrida nessa segunda-feira (18), na Delegacia Regional de Rosário.
Segundo a magistrada, os presos exigem “direitos básicos estabelecidos em lei e que não estão sendo observados”. Entre esses direitos, Rosângela cita o aumento do horário de visitas, qualidade da alimentação fornecida e no abastecimento de água não potável, principais reclamações dos rebelados.
A superlotação nas celas da delegacia também é ressaltada pela juíza. Segundo ela, são 83 presos nas sete celas da unidade.
Compromisso - Rosângela Prazeres foi acionada pela delegada regional de Rosário, Regina de França Barros, por volta das 15h, quando do início da rebelião, a pedido dos presos, que solicitavam a presença da magistrada na delegacia.
A juíza informa que conseguiu contornar a rebelião, “permanecendo no local aguardando os representantes da Secretaria de Administração Penitenciária chegar e assumir compromisso formal com os custodiados das ações que seriam implementadas para atender as reivindicações em tempo razoável”.
Falta de gestão - De acordo com a magistrada, essa é a segunda vez em menos de dois anos que é chamada para conter rebelião de presos, cuja principal causa, acredita, “é a falta de gestão das autoridades responsáveis na manutenção da unidade”.
 “A Delegacia Regional de Rosário foi interditada judicialmente desde 2009 por força de decisão liminar proferida em Ação Civil Pública (Proc nº 10932009). No entanto, continuou funcionando e recebendo presos de toda a região do Munim”, ressalta a magistrada, acrescentado que dos 83 presos atuais na unidade apenas 11 são de Rosário.
“Com o julgamento do mérito da ação, a Secretaria de Segurança fez pequenas reformas que não foram suficientes para corrigir os problemas”, continua a magistrada.
Abandonada - Nas palavras de Rosângela Prazeres, de acordo com a Delegacia Regional, a Secretaria de Administração Penitenciária estava para assumir a unidade e transformar numa Central de Custódia desde o início do ano e o atraso contribuiu para o agravamento da situação e a superlotação.
“A Secretaria de Administração Penitenciária demorou quase um ano para assumir a unidade, que ficou praticamente abandonada”, diz a juíza ressaltando “a ausência total do Estado. É uma questão de gestão”, conclui.
Marta Barros
Assessoria de Comunicação da CGJ-MA

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