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terça-feira, 7 de maio de 2013

Sandro Marinho apresentou o Projeto de Emenda que proíbe Rosário de receber lixo de outras cidades

Renato Viana Waquim     maio 07, 2013  4 Comentários



Rosário (MA) - Na Sessão de Segunda-feira (06), o vereador Sandro Marinho (PSD), apresentou em primeiro turno o Projeto de Emenda a Lei Orgânica N° 01/2013, que proíbe o transporte intermunicipal de lixo (resíduos) para Rosário, ou seja, lixo proveniente de outros municípios.

Marinho lembrou que a Prefeitura de São Luís informou, num jornal impresso que tem interesse em destinar o lixo para a Central de Tratamento de Resíduos (CTR) que será construída no povoado Buenos Aires, em Rosário. “O povo de Rosário é contra o recebimento de lixo da Ilha do Maranhão (São Luís) e está preocupado com o silêncio do poder executivo municipal, estou apenas fazendo o meu papel de vereador”, disse.

Na mesma Sessão, foi aprovado o Projeto de Lei do vereador Necó que trata da proibição do transporte de lixo de outras cidades para destinação ao município de Rosário, mas é importante ressaltar que um projeto semelhante do mesmo parlamentar já havia sido aprovado na legislatura passada.


PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
Tem por objetivo alterar a Lei Orgânica Municipal (LOM), que representa a Constituição do Município, devido a novas situações registradas no espaço físico urbano, necessidades econômicas e sociais, e exigências da própria comunidade. Denomina-se projeto de emenda à lei orgânica propositura que visa alterá-la, o que envolve uma sistemática específica para sua apresentação. A apresentação da propositura exige assinatura de um terço do plenário, e sua aprovação depende de duas discussões, com um intervalo de aproximadamente 10 dias entre ambas. A aprovação da matéria exige voto favorável de dois terços do plenário. 

 PROJETO DE LEI 
 Proposituras para a criação, alteração ou revogação de uma lei. Exige sanção do chefe do Executivo.

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4 comentários :

  1. A experiência parlamentar está te fazendo bem Sandro. Parabéns!!

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  2. Até porque a prefeita Irlahi não sanciona os projetos de lei, nem msmo do líder do governo Necó.

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  3. Mas
    não foram os próprios vereadores que votaram a favor pra esse lixão vim
    pra rosário? Mudam de idéia rápido né? Mas o povo não esquece.

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