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quinta-feira, 2 de maio de 2013

Roseana Sarney veta projeto que prorroga mandatos de conselheiros tutelares

Renato Viana Waquim     maio 02, 2013  Sem Comentários


Com esta decisão que deve criar um mal-estar, Roseana impede a determinação de Lei Federal 12.696.



A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), encaminhou de Segunda-feira (29) mensagem à Assembléia Legislativa do Estado, informando que decidiu vetar o projeto de Lei 036/2013 que dispõe sobre prorrogação de mandatos de conselheiros tutelares em todo território do Maranhão.
Com esta decisão que deve criar um mal-estar, Roseana impede a determinação de Lei Federal 12.696, de 25 de junho de 2012, que anteriormente havia unificado o processo de escolha para os referidos cargos em todo território nacional.
O projeto havia sido aprovação em plenário da Assembleia na sessão extraordinária, logo após receber parecer favorável e em conjunto dos membros das comissões de Constituição e Justiça e Administração Pública.
Mesmo aprovado no Poder Legislativo, o governo Roseana Sarney apreciou em prazo legal de quinze dias, mas preferiu contrariar milhas de pais de famlias vetando o projeto de autora da deputada Valéria Macedo (PDT), a qual faz parte da base do governo da peemedebista. Confira abaixo a mensagem do veto.

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