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terça-feira, 7 de maio de 2013

Lançado projeto de assistência a pessoas com HIV/Aids e hepatites virais

Renato Viana Waquim     maio 07, 2013  1 Comentários





Foi lançado na última sexta-feira (3), o projeto “Vivendo com Dignidade”, que visa fortalecer o acesso à Justiça de pessoas com HIV/Aids e hepatites virais, numa parceria entre o Grupo Solidário Lilás e o Departamento Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde, com o apoio da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA). 

O objetivo do projeto é prestar assistência jurídica a pessoas portadoras do vírus HIV e das hepatites virais, residentes na região metropolitana de São Luís e em sete municípios situados na região do Baixo Itapecuru e Baixo Munim: Rosário, Cachoeira Grande, Morros, Axixá, Presidente Juscelino, Bacabeira e Icatu. Para o defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, a iniciativa é importante já que, embora o Brasil possua políticas publicas de saúde avançadas no tratamento do HIV/Aids, muitos desconhecem os seus direitos.



“A pessoa que vive com o HIV/Aids, além do direito de receber atendimento, tratamento e medicamentos gratuitos, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), também tem o direito ao sigilo acerca de sua condição sorológica e de não ser submetido a teste de HIV para admissão e permanência no emprego. Tem, ainda, o direito ao levantamento dos valores do PIS/PASEP e FGTS, mesmo sem recisão do contrato de trabalho. Além disso, pode ser requerido o Benefício da Prestação Continuada (BPC) para aqueles que comprovarem a impossibilidade para o trabalho, com renda de até um quarto do salário mínimo, bem como a isenção do imposto de renda, quando aposentado, reformado ou pensionista”, afirmou.



Aldy Mello Filho destacou que muitos deixam de buscar os seus direitos por medo da exposição pública, daí a importância de iniciativas como a do Grupo Lilás em oportunizar apoio a essas pessoas.



Assessor jurídico do projeto, o advogado Igor Almeida disse que as ações que serão implementadas vão além da assistência médica oferecida atualmente pelo Poder Público. “São dois os grandes diferenciais desse projeto. Primeiro, ele não se restringe à capital, abrangendo municípios de grande importância epidemiológica no mapa da Aids no estado. Segundo, pelo alcance social do projeto, pois a nossa intenção é formar multiplicadores entre os agentes públicos desses municípios, para que o processo de informação e de educação em direitos humanos sejam disseminados por todo o estado”.   



Na opinião da presidente do Grupo Lilás, Babalu Rosa, trata-se de ação efetiva que irá beneficiar um grande número de maranhenses que vivem com HIV/Aids e hepatites virais e, muitas vezes, não têm com quem contar.



“Essa é a contribuição dos movimentos sociais para a melhoria das condições de vida dessas pessoas. O objetivo maior é fortalecer as estruturas públicas locais de acolhimento às demandas nas mais diversas áreas”, assinalou Rosa, informando que o Grupo Lilás é uma entidade da sociedade civil organizada que tem como objetivo a defesa das políticas públicas de promoção da cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais do Maranhão.



O coordenador do Grupo Gayvota, Ayrton Ferreira, destacou o apoio da Defensoria Pública no desenvolvimento de ações voltadas à defesa de segmentos vulneráveis. “A Defensoria é hoje uma referência para nós que militamos na promoção dos direitos humanos. Vimos construindo uma parceria que a cada dia se consolida. Destacamos o respeito da Defensoria às demandas dos movimentos sociais”.



Números – O Brasil possui, segundo dados do Ministério da Saúde, 530.000 pessoas vivendo com HIV/Aids. Desse universo, 135.000 não sabem que possuem a doença. No Maranhão, conforme levantamento do Programa Estadual de DST/Aids, de 1985 até setembro de 2012, foram notificados 6.505 caso da doença. Desses, 76,5% estão na faixa dos 25 a 49 anos, sendo que homens correspondem a 64% do total, e mulheres, 36%. Ainda segundo as estatísticas, dos 217 municípios maranhenses, 181 registraram pelo menos um caso de HIV/Aids no último ano. E a maioria dos casos de contágio pela via sexual ocorre entre heterossexuais (53,2% homens e 94,4% mulheres).



Durante o lançamento do projeto “Vivendo com Dignidade”, também estavam presentes a subdefensora geral do Estado, Mariana Albano de Almeida, a corregedora da DPE, Fabíola Barros, o assessor jurídico do Programa Municipal de DST/Aids, Marco Antônio Castro, a representante do Programa Estadual de DST/Aids, Domingas Pereira, e Ronaldo de Oliveira, da coordenação colegiada do Movimento Maranhense de Pessoas Vivendo com HIV/Aids.  


Fonte: Defensoria Pública do Estado do Maranhão - DPE MA.

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Um comentário :

  1. A recomendação que dou pra essas pessoas é procurar outra cidade, pois se o SESP não estar nem dando o atendimento básico imagina o atendimento especial a que essas pessoas merecem, nem adianta procurar Defensoria Pública.

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