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domingo, 14 de abril de 2013

Vereador quer controle de poluição sonora em Rosário

Renato Viana Waquim     abril 14, 2013  Sem Comentários

Uma excelente proposta de autoria do vereador Pedrosa Necó (PSB), foi colocada em pauta na sessão de segunda-feira (08), na câmara municipal da cidade de Rosário. O Projeto de Lei (PL 013/2013) visa, especificamente, controlar o alto grau de poluição sonora na cidade.

A proposta do parlamentar é de altíssima relevância, haja vista que é alto o nível de poluição sonora nas ruas da cidade. Em regra nacional, e de acordo com a lei em vigor, o nível máximo de som permitido a alto-falantes, som automotivos, rádios, orquestras, instrumentos isolados, bandas, radiolas, aparelhos ou utensílios sonoros de qualquer natureza utilizados em residências, estabelecimentos comerciais ou repartições públicas é de 65 decibéis, com horário de compensação de 06:00 às 22:00, com intervalos das 12:00 às 14:00.

Já na redação da Lei municipal proposta pelo vereador Pedrosa Necó, o nível máximo de emissão de som passará a 55 decibéis, com horário de compensação reduzidos em 6 horas da lei federal, passando a vigorar das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00, válida em toda a circunscrição do município de Rosário.

O PL 013/2013 não terá apenas redução de decibéis e horários de utilização de som. Na redação da Lei, também estão previstas regras, penalidades e aplicação de multas caso a lei seja descumprida. Uma das regras estabelecidas na lei é a suspensão do alvará de funcionamento fornecido pela prefeitura, caso o estabelecimento não se adeque às novas normas de utilização de som.

A fiscalização ficará sob a responsabilidade da Unidade Municipal de Meio Ambiente, que deverá autuar sob pena da lei, sendo disponibilizadas três tipos de autuações: a 1ª advertência, 2ª suspensão das atividades e a 3ª suspensão do alvará de funcionamento. Caso os estabelecimentos não obedeçam tais regras, ainda passarão a sofrer multas que variam de R$ 250 a R$ 500 (duzentos e cinquenta a quinhentos reais), podendo chagar a cassação do alvará de funcionamento.

Em sua justificativa, o vereador Pedrosa Necó, autor do projeto, diz que objetivo é coibir abusos contra a saúde e contra a cidadania rosariense, no que se refere à poluição sonora. Necó disse que o problema afeta quase todos os centro urbanos e merece atenção especial. No entanto, é preciso legislar e divulgar aludida poluição sob o ponto de vista do meio ambiente e do direito ambiental.

A poluição sonora dar-se-á através de ruídos que é um som indesejado que agride ao ouvido humano, que trás grandes prejuízos a saúde. De acordo com a organização mundial de saúde (OMS), o limite tolerável ao ouvido humano é de 65 decibéis, além disso, o organismo humano sofre de stress com ruídos acima de 85 decibéis, o que é considerado risco de comprometimento auditivo, quanto mais se expor, maior é o risco.

O Projeto de Lei está sendo analisada na comissão de constituição e justiça da câmara municipal de Rosário, e deverá entrar em pauta na sessão da próxima segunda-feira.


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