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segunda-feira, 22 de abril de 2013

Reinaldo Lima cobra PPA 2014-2017 do governo Irlahi

Renato Viana Waquim     abril 22, 2013  6 Comentários



Em texto publicado em seu blog o senhor Reinaldo Lima cobrou o PPA. Confira:


A Prefeita Irlahi Linhares Moraes, subiu ao palanque eleitoral e prometeu a reconstrução do município de Rosário.  Dizia ela e o seu vice Douglas Domingues de Sena Alves de ser o grande problema do caos social,  o envolvimento  dos gestores com agiotas! Eu assisti, vi, ouvi e ouvir dizer de ser  esse o discurso deles. Falavam dos avanços de outros municípios próximos e abominavam da desgraça pela qual passava os serviços  públicos disponibilizados ao povo.
  
Eles não disseram aos eleitores  que, no primeiro ano de mandato  o prefeito ou prefeita está obrigado por lei a realizar o que já está previsto e aprovado pela Câmara de Vereadores.  Eles não  disseram  que precisavam dos votos dos eleitores para chegar ao poder e, estando lá, os convocariam   pelo menos os que acreditaram pudessem se manifestar, conforme  determina  a legislação brasileira.  Eles não disseram  e/ou não avisaram é porque são ignorantes? Acredito fossem!  Agora é o momento  de eles,  Irlahi mais Douglas convocar as forças vivas  para elaborar  o planejamento  capaz de promover a reconstrução  do município.

E, nós os cidadãos  que estamos desaprovando  o início desse mandato certo ou errado  devemos entender  de uma vez por todas  e,  dizer de forma organizada o que queremos  para ser feito  com o nosso dinheiro. Esse processo  legal é o PPA – Plano Plurianual 2014/2017. A população deve entender que, o direito de criticar, falar mal e cobrar  acrescenta o dever de propor!  Irlahi  sabe que quem não quer ouvir o povo  não deve pedir emprego ao próprio povo e, portanto, essa prática  é legal e não é ser bonzinho é cumprir com a legislação brasileira. ONDE ENCONTRAR:  Lei prevista nos artigos 165, l,  §1º e 167, § 1º da Constituição Federal e artigo 35, § 2º da ADCT, também no artigo 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal.  

Na condição de visionário, parceiro e propagador da ordem pública milito pela verdade  e pela aplicação de bases legais. Comunico a quem esse assunto interessar de ter sido debatedor do PPA – Plano Plurianual 2008/2011 do governo do Estado do Maranhão  administração Jackson Lago.  Razão pela qual,  sugiro

SUGESTÃO:     a exemplo da administração  Jackson foi encaminhado questionários para as ONGs e nas Regionais, convocaram   24 representações com pessoas pudessem prever  e/ou propor políticas públicas voltadas para um desenvolvimento sustentável. Sabe-se que a população não está preparada para fazer, como não está preparado o executivo.  Portanto, contrata-se pessoa  tenha experiência para ser o condutor. O Facilitado  Desta Regional em 2007  foi  o Senhor Coimbra, primo do vereador Pedrosa.   É um excelente facilitador filho de Rosário e um técnico competente.


 Reinaldo Cantanhêde Lima - funcionário público, sindicalista, autodidata, educador alternativo e mobilizador social – Blog www.reinaldocantanhede.blogspot.com  E-mail:reinaldo.lima01@oi.com.br APOIO:  SINTESEP/MA – Sindicato dos Trabalhadores  no Serviço Público do Estado do Maranhão filiado a  CUT.

Fonte: Blog do Reinaldo Lima.


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PPA – Plano Plurianual: É previsto no artigo 165 da Constituição Federal, e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998  estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.

É aprovado por lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação. Tem vigência do segundo ano de um mandato presidencial até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Também prevê a atuação do Governo, durante o período mencionado, em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir no médio prazo.
Com a adoção deste plano, tornou-se obrigatório o Governo planejar todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA para o período vigente. Conforme a Constituição, também é sugerido que a iniciativa privada volte suas ações de desenvolvimento para as áreas abordadas pelo plano vigente.
O PPA é dividido em planos de ações, e cada plano deverá conter: objetivo, órgão do Governo responsável pela execução do projeto, valor, prazo de conclusão, fontes de financiamento, indicador que represente a situação que o plano visa alterar, necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto, ações não previstas no orçamento da União, regionalização do plano, etc.
Cada um desses planos (ou programas), será designado a uma unidade responsável competente, mesmo que durante a execução dos trabalhos várias unidades da esfera pública sejam envolvidas. Também será designado um gerente específico para cada ação prevista no Plano Plurianual, por determinação direta da Administração Pública Federal. O decreto que regulamentou o PPA prevê que sempre se deva buscar a integração das várias esferas do poder público (federal, estadual e municipal), e também destas com o setor privado.
A cada ano, será realizada uma avaliação do processo de andamento das medidas a serem desenvolvidas durante o período quadrienal – não só apresentando a situação atual dos programas, mas também sugerindo formas de evitar o desperdício de dinheiro público em ações não significativas. Sobre esta avaliação é que serão traçadas as bases para a elaboração do orçamento federal anual.
A avaliação anual poderá se utilizar de vários recursos para sua efetivação, inclusive de pesquisas de satisfação pública, quando viáveis.
Embora teoricamente todos os projetos do PPA sejam importantes e necessários para o desenvolvimento sócio-econômico do Brasil, dentro dele já são estabelecidos projetos que detêm de maior prioridade na sua realização.
Pode-se afirmar que o Plano Plurianual faz parte da política de descentralização do governo federal, que já é prevista na Constituição vigente. Nas diretrizes estabelecidas em cada plano, é fundamental a participação e apoio das esferas inferiores da administração pública, que sem dúvida têm mais conhecimento dos problemas e desafios que são necessários enfrentar para o desenvolvimento sustentável local.

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6 comentários :

  1. E olha que é aliado da prefeita cobrando. Mas é verdade Seu Reinaldo a Irlahi e o Douglas Senna não tiveram planejamento e por isso as coisas estão do jeito que estão.

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  2. Seu Reinaldo mostrou que nem todo mundo se vendo. Parabéns!

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  3. Mas tu não queria ela, agora aguenta.

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  4. Seu Reinaldo a cidade Rosário precisa de mais homens honestos e de caráter como o senhor que se recusou a se vender para o grupo que elegeu. Abraços.

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  5. Seu Reinaldo é um exemplo pra nossa sociedade de pessoa participativa, merece um reconhecimento da Câmara. Alô Necó!

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