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sexta-feira, 19 de abril de 2013

OAB estuda medidas para suspender aumentos em auxílios de deputados

Renato Viana Waquim     abril 19, 2013  Sem Comentários


O presidente da seção maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), Mário Macieira, disse, nesta quinta-feira (18), que a entidade estuda o recente aumento nos valores de alguns benefícios pagos aos deputados estaduais. Segundo o presidente, caso eles sejam inconstitucionais, a própria OAB deve contestá-los judicialmente.

“Qualquer ato que viola a moralidade administrativa e ameaça o patrimônio público pode ser impugnado por qualquer cidadão através de ação popular. Mas havendo uma inconstitucionalidade dessas normas, a OAB também estará legitimada para uma eventual ação direta de inconstitucionalidade”, explicou.

Com a resolução aprovada pela própria Assembleia, os 42 deputados passaram a incorporar R$ 41.009,28, por ano. Com a medida, que passou a valer na última terça-feira (16), os parlamentares aumentam o valor do auxílio-moradia de R$ 2,2 mil para R$ 2,85 mil. Muitos deles têm base eleitoral e moram em São Luís. Também aumentaram o valor da Verba Indenizatória de Exercício Parlamentar, de R$ 15 mil para R$ 16.261,95; e da Verba Indenizatória de Ajuda de Gabinete, de R$ 17.894,67 para R$ 19.400,16.

A medida foi tomada um mês após os parlamentares terem extinguido o 14º e o 15º salários - medida anunciada como contenção de gastos. O assunto ganhou grande repercussão após reportagem exibida pelo Fantástico. Com o corte, cada deputado deixaria de receber, aproximadamente, R$ 42 mil por ano.

Macieira disse não ter ficado surpreso com a medida, mas contestou um suposto "desvirtuamento" do auxílio-moradia: “Não nos causou espécie o pagamento de verba indenizatória que é própria do exercício parlamentar, mas o desvirtuamento aparente que há no pagamento do auxílio-moradia. Ele só deve ser pago a quem na tem moradia própria no local do exercício parlamentar”.

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