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segunda-feira, 29 de abril de 2013

Câmara de Rosário aprovou Moção de Repúdio à imoral PEC 37

Renato Viana Waquim     abril 29, 2013  Sem Comentários


Rosário (MA) - Na Sessão da última Segunda-feira (29), a Câmara Municipal de Rosário aprovou a Moção de Repúdio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 37/2011, que tramita no Senado, infelizmente não foi por unanimidade como desejava a população. A PEC 37 de autoria do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB/MA) retira do Ministério Público o poder investigatório, concedendo exclusividade às Polícias Civil e Federal..

A Moção, de autoria da Mesa Diretora, foi protocolada após uma visita de representantes do Ministério Público de Rosário e manifestações da população rosariense na Internet. Com a aprovação, a Moção de Repúdio será encaminhada aos Presidentes do Senado e Câmara Federal, Assembleia Legislativa, Procurador-Geral de Justiça do Estado, Associação do Ministério Público do Maranhão (AMPEM), União Parlamentar de Vereadores e Câmaras Municipais do Maranhão (UNIPAV), ao deputado federal maranhense Lourival Mendes e demais autoridades competentes..

A Moção aprovada nesta semana foi fruto da visita de representantes do Ministério Público de Bento Gonçalves. Os Promotores Gilson Medeiros, Vanessa Schmidt Cardoso e o Procurador de Justiça Daltro Antunes de Abreu, solicitaram à Mesa Diretora da Casa, apoio para mobilização nacional do Ministério Público contra a PEC 37.

De acordo com o Promotor da Vara Criminal, Gilson Medeiros, a PEC é um grave ataque à República e a sociedade organizada. Destacou ainda que, ao procurarem o Poder Legislativo, os membros do Ministério Público buscam obter dos representantes da sociedade auxilio na divulgação e alerta sobre os prejuizos que virão com a aprovação dessa PEC.

Além dos vereadores, a população também pode se manifestar contrária a PEC 37, por meio de abaixo-assinado, publicação de artigos ou passeatas. “Para que as garantias institucionais do Ministério Público sejam mantidas, a sociedade deve mostrar sua força e se manifestar contrária a PEC 37”, declara o Promotor.


No auge das discussões, o vereador Nazareno Barros (PTdoB), que é aliado político do deputado Lourival Mendes, autor da PEC 37 e presidente regional do PTdoB, disse que votaria contra a Moção, por que o deputado em questão, seria parceiro do município de Rosário, havendo prometido à prefeita Irlahi Linhares (PMDB) uma emenda parlamentar para a construção de 1.000 (Mil) casas populares e alguns quilômetros de asfalto. Nazareno completou, dizendo, que não é a favor da PEC e nem contra a Moção, mas é a favor do deputado.

Pedrosa Necó (PSB), que se absteve de votar, defendeu o adiamento da votação, alegando que a matéria fosse discutida amplamente com toda a sociedade, o MP e outras entidades em uma audiência pública e não somente com o colegiado parlamentar. O parlamentar Sandro Marinho (PSD) idealizador da proposta, defendeu a aprovação da Moção de Repúdio, sem a realização de Audiência Pública, alegando que o vereador é representante legal da constituinte da população de seu município. Magno Nazar (PRP), por sua vez, disse que é a favor da proposição, muito embora, tenha sido vítima de um equivoco do Ministério Público de Rosário.

Outros vereadores ligados ao governo Municipal usaram a tribuna, para dizer que votariam contrário a proposta de Moção, porém, também são contra a PEC 37. O que não ficou claro.

O presidente da casa, vereador Léo Cavalcante (PTB), disse não entender quando um vereador diz que é contra a moção, do lado do MP e contra a PEC, se vota contra o repúdio. Ele disse ainda, que cada legislador é livre para votar contra, a favor ou abster-se de votar, além da liberdade que cada um tem de expressar suas opiniões.

Votaram a favor da Moção:
Jorge do Bingo (PTdoB)
Sandro Marinho (PSD)
Kiko ((PRP)
Preto do Raça (PP)
Ademar do Sindicato (PRP)
Magno Nazar (PRP)
Agenor Brandão (PV)
Léo Cavalcante (PTB)

Votou contra a Moção:
Nazareno (PTdoB)

Se abstiveram de votar:
Necó (PSB)
Carlos do Remédio (PTC)
Josias de São Miguel (PMDB)


Obs.: O vereador Jardson (PP) faltou a Sessão, ma provavelmente votaria a favor.  

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