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quinta-feira, 24 de maio de 2012

Justiça Federal suspende mineração em área de assentamento

Renato Viana Waquim     maio 24, 2012  Sem Comentários

Empresa explorava granito na área do projeto São João do Rosário.
Segundo o Ministério Público Federal, atividade era irregular.

O juiz Ricardo Felipe Rodrigues Macieira, da 8ª Vara Federal, determinou a suspensão imediata das atividades da empresa Fornecedora de Materiais Exportação, Importação, Comércio e Representações Ltda (Formex) desenvolvia no projeto de assentamento São João do Rosário, Rosário, município localizado a 75 quilômetros da capital maranhense.

A decisão atende à ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF), que alega ocupação irregular da Formex na área do assentamento. Segundo o MPF, a empresa estaria desenvolvendo atividades de mineração de forma ilegal, que poderiam trazem riscos aos moradores da localidade e ao meio ambiente.

O MPF também alegou que a área do projeto de assentamento é de domínio público federal e destinada à reforma agrária. Em 2010, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) concedeu autorização à Formex para exploração de granito, com uso de explosivos, na região do assentamento, o que seria irregular. A empresa então obteve licença ambiental concedida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) no período de 2008 a 2010, com renovação até novembro de 2012. Por estas razões a ação civil pública também teve o Incra e Estado do Maranhão como réus.

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