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domingo, 15 de abril de 2012

Plano Gestão de Resíduos Sólidos é discutido na AL

Renato Viana Waquim     abril 15, 2012  Sem Comentários

Quinta etapa será realizada em Santa Inês-MA
Quarta audiência pública, de cinco programadas, aconteceu na Assembleia Legislativa e reuniu gestores.

Gestores municipais e estaduais e representantes de organizações públicas e privadas oriundos de 91 municípios da mesorregião Norte Maranhense se reuniram na em Audiência Pública na Assembléia Legislativa em São Luís-MA para a quarta discussão sobre o Plano Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos no Sábado (14). O evento foi organizado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – Sema.

A elaboração dos planos estadual e municipais está prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos e deverá ser concluída até o mês de Agosto. O decreto que regulamenta o plano nacional prevê ainda a eliminação dos lixões a céu aberto em um prazo de dois anos para dar lugar a técnicas de descarte mais sustentáveis. Última audiência será realizada na cidade de Santa Inês dia 5 de Maio. Antes de São Luís, foram realizadas audiências em Imperatriz [no dia 03/04], em Presidente Dutra [10/04] e Codó [dia 12/04].

“Com as audiências, queremos proporcionar, principalmente aos gestores municipais e à sociedade civil, o conhecimento do diagnóstico da situação dos resíduos no estado e sobre as diretrizes e metas que estão sendo propostas no Plano Estadual, que servirão de base para a elaboração dos Planos Municipais, conforme determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos”, explica o secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Victor Mendes.


Política Nacional

A elaboração do Plano Estadual e dos planos municipais está prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos, criada pelo Decreto 7.404, de 23 de dezembro de 2010.
De acordo com o Decreto, estados e municípios terão que concluir seus planos até agosto de 2012. O decreto prevê, ainda, que planos sejam elaborados de forma participativa e em articulação com todos os segmentos sociais interessados na questão. Além do prazo, o decreto fixa diretrizes gerais para a formatação dos planos estadual e municipais. Uma das consequências práticas esperadas é a eliminação dos chamados “lixões a céu aberto”.


Plano Estadual

Desde novembro de 2011, a Sema trabalha na elaboração do Plano Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos - PEGRS. Em dezembro de 2011, o órgão promoveu, em conjunto com o Ministério Público Estadual e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – Famem, seminário sobre o Plano Estadual.

O seminário marcou o início da mobilização para elaboração do PEGRS e dos planos municipais, bem como serviu para disseminar os prazos e sanções fixados na Política Nacional de Resíduos Sólidos imputáveis aos estados e municípios que deixarem de cumprir essa determinação legal.
Fruto desse esforço, avançou-se na formulação do Plano Estadual, cuja versão preliminar está sendo agora disponibilizada para consulta pública nas cinco audiências programadas. A versão preliminar está disponível no site da Sema [www.sema.ma.gov.br].

“Nossa intenção é coletar sugestões e emendas ao plano, para que possamos aprimorar esse instrumento tão importante na política estadual de gerenciamento dos resíduos sólidos. O plano estadual vai servir de referência aos municípios na formatação dos planos municipais e na definição do modelo de gerenciamento de resíduos a ser adotado no Maranhão”, frisou o secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Victor Mendes.

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