Facebook

Gadgets

quinta-feira, 13 de outubro de 2011

MP propõe ação de improbidade contra ex-diretor do SAAE de Rosário da época de Ivaldo Cavalcante

Renato Viana Waquim     outubro 13, 2011  Sem Comentários


Foto: Arquivo RN - SAAE em 2006 (Renato Waquim)



O Ministério Público do Maranhão interpôs, no dia 6 de outubro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-diretor do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município de Rosário, Mário Araújo Calheiros. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) desaprovou a prestação de contas do exercício financeiro de 2006, apresentada pelo ex-gestor (durante o governo municipal de Ivaldo Cavalcante - PTB), conforme o Acórdão (decisão) nº 3307/2010.

Ao todo, Mário Araújo Calheiros recebeu ilicitamente da autarquia municipal a quantia de R$ 149.274,51. Os recursos eram desviados por meio da prática de pagamentos em duplicidade de salários de funcionários da empresa.

Como medida liminar, a promotora de Justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, autora da ação, requer a indisponibilidade dos bens do réu.

O MPMA também solicita o ressarcimento dos danos causados ao erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, entre outras penalidades previstas na Lei nº 8.429/92, que trata da improbidade administrativa.

"Os fatos apurados pelo TCE não deixam dúvidas quanto à lesão causada ao erário, fruto da atitude inconsequente, criminosa e imoral do acusado", afirmou, na ação, Elisabeth Mendonça.

O município de Rosário fica localizado a 69,2km da capital.

(CCOM - MPMA)

,

0 comentários :

Blog de Notícias de Rosário e Região


Os comentários não representam a opinião deste blog, a responsabilidade é única e exclusiva dos autores das mensagens.

Recent comments

Social

Recent Comments

Apagar

Últimas postagens

Deixe o seu recado

Advertise Here

Photography

Destaques

Gallery

RN no Facebook

About Us

Tempo