Monteiro, Brandão
Deputado Federal RJ 1983 – 1984 e 1986 – 1991; Constituinte 1987 – 1988.
José Carlos Brandão Monteiro nasceu em Rosário (MA), no dia 30 de Abril de 1938, filho de Rufino Faustino Monteiro e de Ester Brandão Monteiro.
Cursou o ginásio no Liceu de São Luís e, transferindo-se depois para o Rio de Janeiro, então Distrito Federal, matriculou-se no Colégio Pedro II para fazer o secundário. Militante do movimento estudantil secundarista, em 1958 tornou-se diretor do jornal da União Brasileira de Estudantes Secundários (UBES).
Em 1960, iniciou o curso de Direito, pela antiga Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o qual iria concluir em 1964. Durante sua graduação, foi presidente do Centro Acadêmico Cândido de Oliveira (CACO), em 1961, e vice - presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), em 1963.
Foi funcionário do Banco do Brasil até ter seus direitos políticos suspensos pelo regime militar instaurado no país, em Abril de 1964, após a deposição do presidente João Goulart.
Cassado com base no Ato Institucional nº 1 (9/4/1964), passou a exercer a carreira de advogado. Preso pela primeira vez em 1967, figurou na lista de perseguidos da Anistia Internacional. Foi preso novamente em 1970, quando foi torturado e, em 1973, foi transferido para São Paulo. Após ser libertado, revelou que o jornalista Mário Alves havia sido torturado até a morte e denunciou a participação do Cabo Anselmo, ativista do movimento dos marinheiros, antes da queda de Goulart, como agente dos órgãos de repressão.
Preso mais de 11 vezes e processado por atividades subversivas foi defendido pelo advogado Sobral Pinto, não chegando a ser condenado. Com a decretação da anistia em Agosto de 1979, foi reintegrado ao Banco do Brasil.
Com o fim do bipartidarismo, em novembro de 1979, ajudou a fundar, em maio do ano seguinte, o Partido Democrático Trabalhista (PDT), elegendo-se por ele à Câmara dos Deputados, pelo Rio de Janeiro, em Novembro de 1982. O perfil do eleitorado de Brandão Monteiro era formado pela classe média urbana, motoristas de táxis, bancários, garçons e comerciários, setores que buscaria beneficiar na apresentação de Projetos de Lei. No pleito, por conta de suas antigas relações com as Ligas Camponesas, teve o apoio do ex–líder daquela entidade, Francisco Julião.
Empossado em Fevereiro de 1983, foi líder da bancada de seu partido e Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou denúncias de irregularidades no Banco Nacional da Habitação (BNH). Além disso, integrou as Comissões de Fiscalizações Financeiras, de Constituição e Justiça e de Esporte e Turismo da Câmara, entre outras.
Na sessão de 25 de Abril de 1984, votou a favor da Emenda Dante de Oliveira, que propunha o restabelecimento das eleições diretas para Presidente da República, em novembro daquele ano. Como a proposta NÃO obteve a votação necessária para ser encaminhada ao senado, a sucessão do general João Batista de Figueiredo ficou para ser decidida pela via indireta, através de um Colégio Eleitoral a ser reunido em 15 de Janeiro de 1985.
Em Dezembro de 1984, Brandão Monteiro licenciou-se do mandato para assumir a Secretaria Estadual de Transportes do primeiro governo Leonel Brizola (1983 – 1987) no Rio de Janeiro. Esteve novamente na Câmara, em janeiro do ano seguinte, para participar do Colégio Eleitoral e votar no candidato oposicionista Tancredo Neves. Eleito presidente pela Aliança Democrata, coligação que reuniu o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e a dissidência do Partido Democrático Social (PDS), denominando Frente Liberal, Tancredo, no entanto, não chegou a assumir o cargo. Gravemente enfermo, morreu em 21 de abril de 1985. Seu substituto na presidência foi o vice José Sarney, que vinha ocupando a função, interinamente, desde o dia 15 de março.
Após o Colégio Eleitoral, Brandão Monteiro reassumiu suas funções no Governo Fluminense. Chefiou a Secretaria de Transportes até meados de 1986, quando se desincompatibilizou do cargo para se candidatar a Deputado Federal Constituinte, tendo em vista o pleito de novembro do mesmo ano. Eleito na legenda do PDT assumiu sua cadeira em fevereiro de 1987, participando dos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte como líder de seu partido, Segundo Vice–Presidente da Comissão de Sistematização e membro suplente da Subcomissão do Poder Executivo da Comissão da Organização dos Poderes e sistema de Governo. Sua atuação como Constituinte foi pautada pela defesa de teses nacionalistas e estatizantes e pela preservação do “trabalhismo varguista”.
Nas principais votações do período, pronunciou-se a favor do rompimento de relações diplomáticas com países de orientação racista, da limitação do direito de propriedade privada, do mandado de segurança coletivo, da remuneração 50% superior para o trabalho extra, da jornada semanal de 40 horas, do turno ininterrupto de seis horas, da manutenção da unicidade sindical, da estabilidade no emprego, da soberania popular, do voto facultativo aos 16 anos, do presidencialismo, da nacionalização do subsolo, da estatização do sistema financeiro, do limite de 12% ao ano para os juros reais, da proibição do comércio de sangue, da limitação dos encargos da dívida externa e da desapropriação das propriedades improdutivas. Votou contra a pena de morte e o mandato de cinco anos para Sarney. Com a promulgação da Nova Carta, em 5 de outubro de 1988, continuou no exercício de seu mandato ordinário como Deputado Federal.
Também neste último ano, tornou- se Secretário Executivo do Movimento Nacional Leonel Brizola, que visava preparar a campanha do ex– governador fluminense à Presidência da República. Nos trabalhos legislativos da Câmara atuou como Primeiro Vice–Líder do PDT e foi membro titular das Comissões de Constituição e Justiça e de Redação e de Viação, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Interior. Reeleito em Outubro de 1990, iniciou novo mandato na Câmara, em fevereiro seguinte. Um mês depois, entretanto, licenciou-se para novamente assumir a Secretaria de Transporte do Rio de Janeiro, desta feita, no segundo governo Brizola (1991) – (1994). Foi substituído na Câmara pelo suplente Marina Clinger, também do PDT.
Brandão Monteiro foi ainda professor de Direito Comercial, Constitucional e Administrativo, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros e presidente da Sociedade Brasileira dos Direitos Civis. Faleceu no Rio de Janeiro em 29 de Setembro de 1991, tendo ocupado sua vaga, na Câmara, o suplente pedetista Laerte Bastos.
Era casado com Glaydes Mota Monteiro, com quem teve dois filhos. Publicou “Um socialista no parlamento” (1983); “Nossa luta é pelo socialismo” (1983); “A crise brasileira, a transição democrática e a Constituinte” (1987); “A luta na Constituinte pela consolidação democrática” (1988); “Os partidos políticos” (1989); “O escândalo NEC” (1991, póstumo).
Teresa Marques - Fontes: ASSEB. NAC. CONST. Repertorio (1987 – 1988); CÂM. DEP. Deputados brasileiros e pesquisa de Renato Viana Waquim.
