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quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Câmara afasta prefeito de Presidente Juscelino. Veja!

Renato Viana Waquim     dezembro 16, 2010  Sem Comentários

A Câmara Municipal de Presidente Juscelino decidiu, na manhã desta quarta-feira, por sete votos a dois, pelo afastamento do prefeito Darcy Rocha Pereira (PMN). Uma grande multidão compareceu a sessão que tratou do afastamento do prefeito, e assim acompanharam os votos dos vereadores.



Enquanto populares lotavam as dependências da Câmara, a vereadora Maria de Jesus Costa, fez a leitura do documento que pedia o afastamento do gestor Darcy Rocha. A multidão acompanhava apreensiva e em silêncio.




O primeiro a votar pelo afastamento foi o vereador José Ribamar Teixeira (PMDB), sendo seguido pelos demais colegas de parlamento, que também votaram pelo afastamento. O vereador Sergio Rabelo (PP), que pediu a instalação da CPI, não compareceu à sessão.




Após a declaração de afastamento por 90 dias do prefeito, feita pela presidente da Câmara Municipal, Elza Maria Lopes, alguns populares comemoraram. No entanto, a decisão divide opiniões. Muitos acreditam que a polêmica envolvendo o prefeito tem motivação política, já que a cassação ficou mais evidente depois que Darcy rompeu laços políticos o ex-prefeito Carrinho.


O Prefeito Darcy, foi afastado pela Câmara Municipal, por ter sido denunciado pelo Conselho Alimentação Escolar por desvios de verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Se após a conclusão dos trabalhos, a Comissão Processante decidir pela cassação do Prefeito, quem deve assumir a Prefeitura é a vice-prefeita Mariana dos Santos Alves(PDT), sobrinha do ex-prefeito Carrinho.





ENTENDA O CASO



As inúmeras irregularidades praticadas na gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a ação decisiva de fiscalização do Conselho Alimentação Escolar (CAE) do Município de Presidente Juscelino sinalizam para uma mudança na verdadeira endemia em que se constituiu a falta de efetividade dos conselhos de acompanhamento e controle social no Maranhão.



Por meio de levantamentos tecnicamente bem elaborados, o Conselho de Alimentação Escolar de Presidente Juscelino (MA) detectou desvios na gestão dos recursos que deveriam adquirir alimentação para as crianças das escolas públicas municipais.




A partir dos relatórios do conselho, a Câmara Municipal instaurou uma comissão Especial de Investigação (CEI) e, com o voto de 8 dos 9 vereadores, aprovou o relatório comprovando a ocorrência dos desvios apontados pelo CAE.




No dia 12 de novembro, a Câmara de Presidente Juscelino se reuniu para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que poderá resultar, inclusive, no processo de cassação do prefeito Darcy Rocha Pereira (PMN). Esta foi uma inédita experiência de controle social dos recursos públicos que deve ser seguida pelos demais municípios.



Em tempo, os conselheiros do CAE de Presidente Juscelino e de toda a Região foram capacitados pela CGU em eventos do Programa Olho Vivo no Dinheiro Público.
Com Informações do Bacabeira em Foco.

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